Política de Reembolsos, Devoluções e Cancelamentos

Beauty Artist Academy by Patrícia Gomes Beauty Pro

1. Âmbito de aplicação

A presente política estabelece as condições aplicáveis às compras e inscrições realizadas através da loja online da Beauty Artist Academy, distinguindo:

• Produtos de beleza e cuidados capilares comercializados a consumidores finais;
• Equipamentos, acessórios técnicos, materiais e kits profissionais comercializados exclusivamente a profissionais e empresas;
• Inscrições em cursos e formações profissionais.

Os direitos legalmente obrigatórios prevalecem sobre quaisquer condições previstas nesta política.

2. Produtos de beleza vendidos a consumidores

Nas compras efetuadas à distância por consumidores, existe, em regra, o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email patriciagomesbeautypro@gmail.com, dentro do prazo legal.

Os produtos devem ser devolvidos em condições adequadas, sem prejuízo do direito do consumidor a verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, desde que esta informação tenha sido comunicada antes da compra, exceto quando a lei ou acordo comercial determinar o contrário.

Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene poderão ficar excluídos do direito de livre resolução quando tenham sido abertos após a entrega, nos termos da legislação aplicável.

Os reembolsos serão efetuados nos prazos e condições legalmente previstos, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

3. Equipamentos e materiais profissionais — vendas B2B

A venda de equipamentos de estética, aparelhos, acessórios técnicos, materiais e kits profissionais destina-se exclusivamente a profissionais e empresas que adquiram os produtos no âmbito da sua atividade.

Não são aceites devoluções por mera desistência, alteração de preferência ou arrependimento, salvo acordo prévio e expresso da Beauty Artist Academy.

Esta condição não prejudica os direitos legalmente aplicáveis em caso de defeito, falta de conformidade contratual ou incumprimento das obrigações do vendedor.

As condições específicas de garantia, assistência técnica, entrega e eventuais encomendas personalizadas deverão ser comunicadas antes da conclusão da compra.

4. Inscrições em formações profissionais

A inscrição numa formação pressupõe a aceitação das respetivas condições comerciais, calendário, programa e modalidade de pagamento.

Os valores de inscrição são:

• Curso Inicial de Cabeleireiro: 250 €.
• Restantes formações: 100 €.

Em caso de desistência voluntária fora das situações em que exista direito legal de reembolso, o valor da inscrição não é reembolsável, destinando-se à reserva da vaga e aos procedimentos administrativos e organizacionais associados.

Esta condição não limita o eventual direito legal de livre resolução nas contratações à distância nem outros direitos imperativos do formando.

A prestação integral de serviços de formação durante o período legal de livre resolução apenas poderá afastar esse direito quando estejam preenchidos os requisitos legais aplicáveis, incluindo os consentimentos e reconhecimentos exigidos por lei.

5. Cancelamento ou alteração de formações pela Academia

Caso uma formação seja cancelada por iniciativa da Beauty Artist Academy, o formando poderá optar por uma alternativa de reagendamento, quando disponível, ou pela restituição dos valores pagos relativos à formação cancelada, nos termos legalmente aplicáveis.

Qualquer alteração relevante ao calendário será comunicada aos formandos com a maior antecedência possível.

6. Produtos defeituosos ou incorretos

Se um produto apresentar defeito, danos no transporte ou não corresponder ao artigo adquirido, o cliente deverá contactar a Beauty Artist Academy, indicando o número da encomenda e descrevendo a ocorrência, preferencialmente com fotografias.

A situação será analisada de acordo com a legislação aplicável, tendo em consideração a natureza da compra, o tipo de produto e a qualidade de consumidor ou adquirente profissional.

A presente política não limita os direitos legais relativos a bens defeituosos ou ao incumprimento contratual.

7. Contactos e devoluções

Beauty Artist Academy by Patrícia Gomes Beauty Pro

Rua Bernardino Machado, 28A
2845-363 Seixal, Portugal

Email: patriciagomesbeautypro@gmail.com

Qualquer devolução física deverá ser previamente comunicada para permitir a identificação e o correto acompanhamento da encomenda.

8. Disposições finais

A Beauty Artist Academy reserva-se o direito de atualizar esta política, sem prejudicar os direitos adquiridos e as condições contratuais aplicáveis às compras ou inscrições já realizadas.

Em todas as situações prevalece a legislação portuguesa aplicável.