Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Beauty Artist Academy by Patrícia Gomes Beauty Pro

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Identificação e âmbito

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website e de contratação de produtos e serviços comercializados sob a designação Beauty Artist Academy by Patrícia Gomes Beauty Pro.

A atividade é desenvolvida por Patrícia Gomes, enquanto empresária em nome individual, com estabelecimento situado na Rua Bernardino Machado, 28A, 2845-363 Seixal, Portugal.

NIF: 231449488

Email: patriciagomesbeautypro@gmail.com

A utilização do website e a realização de compras ou inscrições pressupõem o conhecimento destes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos clientes e formandos.

2. Atividades e destinatários

A Beauty Artist Academy desenvolve atividades de formação profissional e comercialização de produtos relacionados com as áreas da beleza, estética e cabeleireiro.

A oferta encontra-se organizada nas seguintes categorias:

Formações profissionais: cursos presenciais e outras ações de formação disponibilizadas pela Academy.

Produtos de beleza e cuidados capilares: champôs, condicionadores, máscaras e outros cosméticos destinados a consumidores finais e profissionais.

Equipamentos e materiais profissionais: aparelhos, equipamentos técnicos, acessórios, kits e materiais destinados exclusivamente a profissionais e empresas, para utilização no âmbito da respetiva atividade.

A Beauty Artist Academy poderá solicitar elementos que permitam verificar a condição profissional do adquirente nas compras reservadas a profissionais.

3. Informações e preços

Os preços apresentados no website são expressos em euros.

A informação relativa à inclusão ou exclusão de IVA, aos custos de transporte e a eventuais encargos adicionais será apresentada de acordo com a legislação aplicável e antes da conclusão da compra.

As características, os conteúdos, a duração e os preços das formações são indicados nas respetivas páginas de apresentação.

A Beauty Artist Academy reserva-se o direito de atualizar preços e condições comerciais, sem afetar encomendas ou inscrições já contratadas.

4. Inscrições nas formações

A participação numa formação está sujeita à disponibilidade de vagas, à realização da inscrição e ao cumprimento das condições de pagamento anunciadas.

Os valores de inscrição são:

Curso Inicial de Cabeleireiro: 250 €.
Restantes formações: 100 €.

O valor da inscrição é considerado parte do preço total da formação, salvo indicação expressa em contrário na apresentação do curso.

A vaga considera-se reservada após confirmação da inscrição e do respetivo pagamento pela Beauty Artist Academy.

A inscrição não dispensa o pagamento dos restantes valores devidos, nos prazos previamente comunicados.

5. Pagamentos das formações

O pagamento das formações poderá ser realizado através dos métodos disponibilizados e confirmados pela Beauty Artist Academy.

Quando existirem modalidades de pagamento faseado ou financiamento, serão aplicáveis as condições específicas apresentadas antes da contratação, incluindo eventuais contratos celebrados com entidades prestadoras de serviços de pagamento ou financiamento.

A disponibilidade de modalidades de pagamento faseado poderá depender de aprovação por parte da entidade responsável.

O não pagamento dos valores contratualmente devidos poderá impedir a participação na formação, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

6. Desistências e cancelamentos de inscrições

Em caso de desistência voluntária do formando, fora das situações em que exista um direito legal de reembolso, os valores pagos a título de inscrição não são reembolsáveis.

Esta condição aplica-se aos valores de 250 € do Curso Inicial de Cabeleireiro e de 100 € das restantes formações.

A não comparência na formação não determina, por si só, o direito ao reembolso.

Nos contratos celebrados à distância com consumidores, serão respeitados os direitos legais de livre resolução, quando aplicáveis.

O início da prestação de serviços durante o período de livre resolução depende do cumprimento dos requisitos legais pertinentes. A perda do direito de livre resolução por execução integral do serviço apenas poderá ocorrer quando se encontrem preenchidos os requisitos legalmente exigidos.

Qualquer pedido de desistência deverá ser comunicado por escrito para o endereço de email da Academy.

7. Alterações e cancelamentos pela Academy

A Beauty Artist Academy poderá alterar datas ou horários por motivos organizacionais devidamente justificados, procurando comunicar essas alterações com a maior antecedência possível.

Quando uma alteração relevante impedir a participação do formando, serão avaliadas as soluções legal e contratualmente adequadas.

Em caso de cancelamento definitivo de uma formação por iniciativa da Academy, o formando terá direito à restituição dos valores pagos relativos à formação cancelada, sem prejuízo da possibilidade de aceitar voluntariamente uma alternativa de reagendamento.

8. Funcionamento das formações

Os formandos comprometem-se a respeitar os horários, as orientações pedagógicas, as normas de segurança e as regras de utilização dos equipamentos e materiais.

A certificação e a emissão dos documentos de conclusão dependem do cumprimento dos requisitos aplicáveis à formação, nomeadamente participação, avaliação e demais condições previamente comunicadas.

A eventual existência de encargos específicos associados à emissão de certificados deverá ser informada antes da inscrição.

Os materiais incluídos em cada formação serão os expressamente indicados na respetiva descrição comercial.

9. Encomendas na loja online

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à confirmação do respetivo pagamento.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso à identificação dos produtos, quantidades, preços e custos adicionais aplicáveis.

A Beauty Artist Academy poderá contactar o cliente para esclarecer informações necessárias ao processamento da encomenda.

Em caso de indisponibilidade de um produto após a contratação, o cliente será informado e serão cumpridas as obrigações legais relativas à entrega, substituição ou restituição dos valores pagos.

10. Vendas exclusivas a profissionais — B2B

A comercialização de equipamentos, aparelhos, acessórios técnicos, kits e materiais profissionais destina-se exclusivamente a profissionais e empresas que atuem no âmbito da sua atividade económica.

O adquirente declara que a compra é realizada para fins profissionais e não para utilização enquanto consumidor final.

Nas transações efetivamente realizadas entre profissionais, não se aplica automaticamente o regime de livre resolução previsto para os contratos de consumo celebrados à distância.

Assim, não são aceites devoluções por mera desistência ou arrependimento, salvo acordo prévio e expresso da Beauty Artist Academy.

Esta disposição não prejudica os direitos legalmente aplicáveis em caso de defeito, incumprimento contratual ou outras situações legalmente protegidas.

11. Produtos vendidos a consumidores

Os produtos de beleza e cuidados capilares poderão ser adquiridos por consumidores finais.

Nas compras online realizadas por consumidores, é reconhecido, em regra, o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias após a receção dos bens.

O exercício deste direito e as respetivas exceções encontram-se descritos na Política de Reembolso e Devoluções, em conformidade com a legislação portuguesa.

A venda de produtos promocionais não afasta os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

12. Entregas e transporte

Os prazos de entrega apresentados no website ou comunicados ao cliente constituem as condições previstas para cada encomenda, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

Determinados equipamentos profissionais poderão ser fornecidos por encomenda, sujeitos a prazos específicos de fabrico, importação e transporte, comunicados antes da contratação.

Os custos de transporte serão apresentados ou comunicados antes da confirmação da encomenda.

O cliente deverá facultar informações corretas e completas para a entrega.

As condições de transporte, receção e eventual instalação de equipamentos profissionais serão as acordadas para cada encomenda.

13. Garantias e assistência técnica

Os produtos comercializados estão sujeitos aos regimes legais de garantia e responsabilidade aplicáveis, considerando a natureza dos bens e a qualidade do adquirente.

Nas compras realizadas por consumidores, serão respeitados os direitos previstos na legislação portuguesa relativa à venda de bens de consumo.

Nas transações entre profissionais, aplicam-se as disposições legais e contratuais pertinentes, incluindo as condições de garantia comercial expressamente acordadas.

As garantias comerciais não afastam direitos legalmente imperativos.

Qualquer ocorrência técnica deverá ser comunicada através dos contactos oficiais da Beauty Artist Academy, acompanhada da identificação da encomenda e da descrição do problema.

14. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, materiais pedagógicos, manuais, elementos gráficos e identidade visual, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização não autorizada dos conteúdos, salvo quando legalmente permitida ou expressamente autorizada.

Os materiais pedagógicos fornecidos destinam-se à utilização pessoal do formando no âmbito da respetiva formação.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

As informações relativas às finalidades do tratamento, conservação, partilha de dados e direitos dos titulares encontram-se disponíveis na Política de Privacidade do website.

16. Reclamações e resolução de litígios

Os clientes e formandos poderão apresentar reclamações através do email:

patriciagomesbeautypro@gmail.com

Encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Nas relações de consumo, serão respeitados os direitos relativos à resolução alternativa de litígios, incluindo a informação sobre as entidades competentes nos termos da legislação aplicável.

17. Alterações aos Termos e Condições

A Beauty Artist Academy poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, operacionais ou comerciais.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos nem modificam unilateralmente as condições contratuais de encomendas ou inscrições já confirmadas.

18. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis à proteção dos consumidores.

19. Contactos